CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 | Books & Magazines

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.2912010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacaocodigosmanole até 31.10.2023.. Informações Adicionais Autor: VARIOS AUTORES Data Publicação: 30/12/1899 Tipo de capa: NENHUMA Condição do Item: Novo Subtitulo: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Idioma: INDEFINIDO Páginas: 64 Edição: 13 ISBN-13: 9788520463048 ISBN-10: 8520463045